Tipo
Livro
Autor
Nicolitt, André Luiz
Título
Juizados especiais criminais
Data
2004, 2002
Ementa

Sumário:Transação penal -- Suspensão condicional do processo -- Nova definição de crimes de menor -- Potencial ofensivo (Lei n. 10.259/2001) -- Jurisprudência -- Enunciados consolidados do TJ/RJ -- Leis nºs 9.099/1995 e 10.259/2001.

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com as leis n.10.826/03 Porte de Armas e 10.741/03 Estatuto do Idoso..   
2004
Juizados especiais criminais: temas controvertidos / André Luiz Nicolitt. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 165 p.
   ISBN: 8573875674
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
2002
Juizados especiais criminais: temas controvertidos / André Luiz Nicolitt.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2002.
   Descrição Física: 141 p.
   ISBN: 8573873000
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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