Livro

Estatuto da criança e do adolescente

2002

2002

Estatuto da criança e do adolescente: à luz do direito e da jurisprudência / Cássio Rodrigues Pereira.
   Imprenta: Belo Horizonte, Líder, 2002.
   Descrição Física: 346 p.
   ISBN: 8588466090
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.097, de 19 de Dezembro de 2000
      Lei nº 9.975, de 23 de Junho de 2000
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

 

 

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.

 

 

Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

 

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.