Tipo
Livro
Título
Ação civil pública
Data
2002
Ementa

Sumário:Histórico, origem e evolução. Conceito de ação civil pública. Natureza jurídica. Objeto da ação civil pública. Incidência da ação popular -- Interesses sociais -- Interesse jurídico -- Interesse material -- Interesse processual -- Interesse privado -- Interesse público -- Interesse metaindividual -- Competência -- Legitimação -- Litisconsórcio -- Assistência -- Transação -- Inquérito Civil -- Provimento jurisdicional -- Multas -- Fundo para reconstituição dos bens lesados -- Coisa julgada -- Liquidação de sentença -- Execução de sentença.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Ação civil pública / Nascimento Alves Maciel.
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 2002.
   Descrição Física: 163 p.
   ISBN: 8574940410
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

2023-01-28T22:47:42.000Z [ 9292139 ]