Tipo
Livro
Título
Ação civil pública
Data
2002
Ementa

Sumário:Histórico, origem e evolução. Conceito de ação civil pública. Natureza jurídica. Objeto da ação civil pública. Incidência da ação popular -- Interesses sociais -- Interesse jurídico -- Interesse material -- Interesse processual -- Interesse privado -- Interesse público -- Interesse metaindividual -- Competência -- Legitimação -- Litisconsórcio -- Assistência -- Transação -- Inquérito Civil -- Provimento jurisdicional -- Multas -- Fundo para reconstituição dos bens lesados -- Coisa julgada -- Liquidação de sentença -- Execução de sentença.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Ação civil pública / Nascimento Alves Maciel.
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 2002.
   Descrição Física: 163 p.
   ISBN: 8574940410
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.008, de 21 de Março de 1995
      Decreto nº 1.306, de 9 de Novembro de 1994
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.913, de 7 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, seu Conselho Gestor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T04:47:39.000Z [ 8633409 ]