Tipo
Livro
Título
Anais do Seminário O Estatuto da Cidade e os Efeitos Jurídicos da Declaração de Inconstitucionalidade das Leis
Data
2002
Ementa

Sumário:O estatuto da cidade e a organização do espaço urbano -- A função social da propriedade urbana e o estatuto da cidade -- Dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade -- Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Anais do Seminário O Estatuto da Cidade e os Efeitos Jurídicos da Declaração de Inconstitucionalidade das Leis
   Imprenta: Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, 2002.
   Descrição Física: 119 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-28T22:47:35.000Z [ 9291769 ]