Tipo
Livro
Autor
Santos, Carlos Frederico Brito dos
Título
Improbidade administrativa
Data
2007, 2002
Ementa

Sumário:Os sujeitos da improbidade administrativa -- As três modalidades de atos de improbidade administrativa -- As sanções dos atos de improbidade administrativa -- Os aspectos processuais da improbidade administrativa -- Única disposição de natureza criminal.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., atual., ampl. e com jurisprudência. --.   
2007
Improbidade administrativa: reflexões sobre a Lei nº 8.429/92 / Carlos Frederico Brito dos Santos. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2007.
   Descrição Física: 440 p.
   ISBN: 9788530923037
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Constituição de 1988
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
 
2002
Improbidade administrativa: reflexões sobre a Lei nº 8.429/92 : com as alterações mantidas pela Medida provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001 / Carlos Frederico Brito dos Santos.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002.
   Descrição Física: 273 p.
   ISBN: 8530915747
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002
 
 
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
 
 
Regula a ação popular.

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