Sumário:Lei n. 10.352, de 26.12.2001 (recursos e reexame necessário): Prevenção e composição de divergência -- Apelação -- Agravo de instrumento e agravo retido -- Antecipação da tutela recursal ("efeito ativo") -- Poderes do relator -- Embargos infringentes -- Recurso extraordinário e recurso especial -- Reexame necessário -- Lei n. 10.358, de 27.12.2001 (processo de conhecimento): Litigância de má-fé -- Distribuição por dependência -- Prova testemunhal -- Prova pericial -- Arbitragem -- Sentença homologatória de transação -- Lei n. 10.444, de 7.05.2002: tutela antecipada e tutela específica -- Procedimento sumário -- Audiência preliminar -- Execução provisória -- Cálculo para execução -- Penhora e registro -- Alterações na execução.