Tipo
Livro
Título
Responsabilidade civil por atos da administração pública
Data
2002
Ementa

Resumo:Trata da responsabilidade do Estado perante os cidadãos que o formam. Expõe o comportamento antijurídico do Estado na sua prática e na sua luta para alforriar-se do ressarcimento. Aborda a responsabilidade estatal por atos de seus agentes, mostrando que nem mesmo as decisões de caráter não-condenatórias são cumpridas.

Sumário:A responsabilidade: conceito filosófico e jurídico: classificação -- Excludentes da responsabilidade civil pública: nexo de causalidade -- Responsabilidade do estado por danos morais -- Responsabilidade do estado por erro ou ausência de planificação econômica -- Responsabilidade pública por danos em estabelecimentos educacionais -- Responsabilidade pública por danos ambientais -- Responsabilidade pública por mora -- Responsabilidade pública face à Constituição Federal e Código Civil -- Responsabilidade extra-contratual do estado por seus atos negativos ou omissivos -- Poder de polícia e responsabilidade civil pública -- Breve comentário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal -- O Art. 37, parágrafo 6º da Constituição Federal -- Do Processo -- Erros médicos e falta de atendimento em hospitais públicos -- Prisão, custódia de presos -- Responsabilidade civil pública do Judiciário e dos seus agentes -- Responsabilidade civil pública por atos legislativos -- Controle judiciário: os atos da administração pública -- A reparação pecuniária dos danos causados pelo trabalho ou obras públicas -- Jurisprudência.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Responsabilidade civil por atos da administração pública / Antonio Carlos Ferreira.
   Imprenta: São Paulo, Alfabeto Jurídico, 2002.
   Descrição Física: 395 p.
   ISBN: 858927201x
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TJD

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