Resumo:Trata da responsabilidade do Estado perante os cidadãos que o formam. Expõe o comportamento antijurídico do Estado na sua prática e na sua luta para alforriar-se do ressarcimento. Aborda a responsabilidade estatal por atos de seus agentes, mostrando que nem mesmo as decisões de caráter não-condenatórias são cumpridas.
Sumário:A responsabilidade: conceito filosófico e jurídico: classificação -- Excludentes da responsabilidade civil pública: nexo de causalidade -- Responsabilidade do estado por danos morais -- Responsabilidade do estado por erro ou ausência de planificação econômica -- Responsabilidade pública por danos em estabelecimentos educacionais -- Responsabilidade pública por danos ambientais -- Responsabilidade pública por mora -- Responsabilidade pública face à Constituição Federal e Código Civil -- Responsabilidade extra-contratual do estado por seus atos negativos ou omissivos -- Poder de polícia e responsabilidade civil pública -- Breve comentário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal -- O Art. 37, parágrafo 6º da Constituição Federal -- Do Processo -- Erros médicos e falta de atendimento em hospitais públicos -- Prisão, custódia de presos -- Responsabilidade civil pública do Judiciário e dos seus agentes -- Responsabilidade civil pública por atos legislativos -- Controle judiciário: os atos da administração pública -- A reparação pecuniária dos danos causados pelo trabalho ou obras públicas -- Jurisprudência.