Tipo
Livro
Título
Estudos em direito público
Data
2003, 2002
Ementa

Sumário:Servidor público. Transposição para o regime estatutário. Direito à contagem do tempo de serviço insalubre prestado sob regime celetista. Acréscimo de 20% (mulher) e 40% (homem) -- Da legitimidade passiva no mandado de segurança -- Poder político e soberania -- Da garantia dos direitos fundamentais frente às Emendas Constitucionais -- A inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária do servidor inativo da União - Lei 9.783/99 -- Da antecipação da tutela contra a Administração pública - Possibilidade em face do art. 1° da Lei 9.494/97 -- Aumentos, revisões e reposições estipendiais dos servidores públicos em face da Súmula 339 do STF -- Aposentadoria especial do aeronauta e sua transformação na de ex-combatente -- Isenção ou imunidade tributária -- Da natureza da norma e inconstitucionalidade da Lei 7.713/88 -- As vans e a lei -- Aumento dos Juízes e o STF.

Classificação (CDDir)
341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Estudos em direito público: (administrativo, constitucional, previdenciário e tributário) / Marcelo Maciel Ávila ; prefácio de Oswaldo Freixinho ; apresentação de Ronald Sharp Júnior.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 2003.
   Descrição Física: 107 p.
   ISBN: 8575440144
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
 
2002
Estudos em direito público: administrativo, constitucional, previdenciário e tributário / Marcelo Maciel Ávila ; prefácio de Oswaldo Freixinho ; apresentação de Ronald Sharp Junior.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 2002.
   Descrição Física: 107 p.
   ISBN: 8575440144
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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