Livro

Anotações sobre direito penal tributário, previdenciário e financeiro

2002

341.559

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Outros ilícitos penais [ 341.559 ]

2002

Anotações sobre direito penal tributário, previdenciário e financeiro / George Tavares, Kátia Tavares, Alexandre Lopes de Oliveira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2002.
   Descrição Física: viii, 144 p.
   ISBN: 8535302441
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
      Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
      Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

 

 

Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

 

 

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

 

 

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

 

 

Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.