Tipo
Livro
Título
Parcelamento de débito tributário
Data
2002
Ementa

Sumário:Enfoque histórico do parcelamento -- Parcelamento -- Sonegação fiscal e o crime tributário -- Distinção entre o parcelamento de débitos tributários e outros institutos tributários -- Concessão do parcelamento de débito tributário -- Nova interpretação a ser dada na concessão do parcelamento de débito tributário.

Classificação (CDDir)
341.3957
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Correção monetária e juros dos débitos fiscais. Taxa SELIC [ 341.3957 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Parcelamento de débito tributário: enfoque atualizado pela Lei Complementar n. 104/2001 / Rubin Lemos.
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 2002.
   Descrição Física: 88 p.
   ISBN: 8574692077
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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