Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao trabalho de menor no direito de El Salvador, Estados Unidos, Equador, Peru, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Portugal, Itália, Espanha, Reino Unido, França e Noruega.

Resumo:Aborda e evolução histórica e legislativa do trabalho da criança e do adolescente, a definição normativa de criança e de adolescente, e o trabalho dos menores de dezoito anos em face do Direito Internacional. Prioriza o estudo do Direito Positivo, enfatizando a análise da Consolidação das Leis do Trabalho, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional n. 20/98.