Sumário:A justiça eleitoral: Sistema de controle. Sistema jurisdicional. Sistema jurisdicional no Brasil. Justiça eleitoral no ordenamento jurídico brasileiro: Organização judiciária eleitoral. Competências da justiça eleitoral. Reforma do poder judiciário e da justiça eleitoral -- O Ministério Público. O Ministério Público Eleitoral: Posição institucional do Ministério Público. Autonomia funcional e administrativa. Princípios institucionais. Ministério Público da União. Ministério Público dos estados; Ministério Público Eleitoral. Organização. Garantias e vedações. Funções institucionais do Ministério Público Eleitoral -- O direito eleitoral -- A Agüição de inelegibilidade: Condições de elegibilidade. Inelegibilidades. A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Recurso contra a diplomação -- A investigação judicial nas campanhas eleitorais -- A ação de impugnação do mandato eletivo -- A ação rescisória em matéria eleitoral -- O processo penal eleitoral: Processo e julgamento dos crimes eleitorais.