Tipo
Livro
Título
Processo eleitoral e controle jurisdicional
Data
2002
Ementa

Sumário:A justiça eleitoral: Sistema de controle. Sistema jurisdicional. Sistema jurisdicional no Brasil. Justiça eleitoral no ordenamento jurídico brasileiro: Organização judiciária eleitoral. Competências da justiça eleitoral. Reforma do poder judiciário e da justiça eleitoral -- O Ministério Público. O Ministério Público Eleitoral: Posição institucional do Ministério Público. Autonomia funcional e administrativa. Princípios institucionais. Ministério Público da União. Ministério Público dos estados; Ministério Público Eleitoral. Organização. Garantias e vedações. Funções institucionais do Ministério Público Eleitoral -- O direito eleitoral -- A Agüição de inelegibilidade: Condições de elegibilidade. Inelegibilidades. A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Recurso contra a diplomação -- A investigação judicial nas campanhas eleitorais -- A ação de impugnação do mandato eletivo -- A ação rescisória em matéria eleitoral -- O processo penal eleitoral: Processo e julgamento dos crimes eleitorais.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Processo eleitoral e controle jurisdicional / José Carlos Pimenta.
   Imprenta: Belo Horizonte, Mandamentos, 2002.
   Descrição Física: 239 p.
   ISBN: 8587054821
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 86, de 14 de Maio de 1996
      Constituição de 1988  Art. 14 § 10  Art. 14 § 11

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta dispositivo ao Código Eleitoral, a fim de permitir a ação rescisória em casos de inegibilidade.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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