Tipo
Livro
Título
Aspectos penais da Lei de responsabilidade fiscal
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Aspectos penais da Lei de responsabilidade fiscal: comentários à Lei n. 10.028/2000 / Pedro Rates Gomes Neto, Sebastião Edilson R. Gomes, Benedito Antônio Alves.
   Imprenta: Leme, Led, 2002.
   Descrição Física: 236 p.
   ISBN: 8574352683
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940  Art. 339

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

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