Tipo
Livro
Título
O pregão e a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002
Data
2002
Ementa

Resumo:Apresenta nova modalidade de licitação, o pregão, instituído pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Sumário:Licitação -- Pregão. Âmbito de aplicação da lei -- Pregoeiro. Competência e atribuições. Edital. Procedimento.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
O pregão e a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002: aplicação na administração pública : requisitos e validade / Elisa Lima Alonso.
   Imprenta: Brasília, [s.n.], 2002.
   Descrição Física: 53 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 
 
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

2020-10-03T04:47:05.000Z [ 8631243 ]