Tipo
Livro
Título
Direitos do portador de necessidades especiais
Data
2002
Ementa

Sumário:Necessidade especial ou deficiência -- Proteção do portador de necessidades especiais no âmbito internacional: Principais documentos internacionais do Séc. XX. Direitos do portador de necessidades especiais na União Européia -- Proteção dos direitos dos portadores de necessidades especiais e a Constituição Federal de 1988 -- Saúde -- Integração dos indivíduos portadores de necessidades especiais: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE. O novo Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-II. Resolução n. 20.717 do Tribunal Superior Eleitoral -- Acessibilidade -- Educação -- Trabalho do portador de necessidades especiais -- Previdência e assistência social -- O portador de necessidades especiais e o direito tributário - exonerações subjetivas -- O Ministério Público e seu papel na defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais -- Transporte e os portadores de necessidades especiais.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Direitos do portador de necessidades especiais / Antonio Rulli Neto.
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2002.
   Descrição Física: 361 p.
   ISBN: 8587035312
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.956, de 8 de Outubro de 2001
      Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999
      Decreto nº 1.744, de 8 de Dezembro de 1995
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
 
 
Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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