Resumo:Estuda o tema imunidades parlamentares resgatando aspectos históricos e jurídicos relevantes. Aborda as modalidades formal e material juntamente com outros inéditos à luz da Constituição de 1988. Procede também ao estudo jurisprudencial e traz modificações no tratamento do instituto de acordo com a Emenda Constitucional n. 35 de dezembro de 2001.

Sumário:Discurso proferido pelo Deputado Federal Ibrahim Abi-Ackel PPB-MG), sobre a emenda aglutinativa.

Sumário:Do constitucional estado democrático de direito -- Da separação de poderes -- O poder legislativo. Liberdade de expressão e liberdade de expressão do parlamentar -- Imunidades parlamentares. Roma e a tribuna da plebe. As imunidades nas constituições brasileiras -- Imunidade material -- Imunidade formal -- Outras questões controvertidas sobre o tema. Imunidade parlamentar: privilégio ou prerrogativa? O instituto à luz do privilégio da liberdade. A questão do decoro parlamentar. A quebra do decoro parlamentar e o controle pelo poder judiciário. Imunidades parlamentares dos deputados estaduais, dos deputados distritais e dos vereadores municipais. As prerrogativas parlamentares e a licença do deputado ou senador. As imunidades e o estado de sítio. Apêndice: Discurso proferido por Mácio Moreira Alves deputado federal MDB-GB, no dia 12.12.1968. Discurso proferido por Mário Covas deputado federal, líder do MDB, no dia 12.12.1968.