Tipo
Livro
Título
Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente
Data
2004, 2002
Ementa

Sumário:O dano causado ao meio ambiente -- O Estatuto jurídico do meio ambiente -- O conceito jurídico de meio ambiente -- O meio ambiente considerado em si mesmo e os bens ambientais -- Qualificações e regimes jurídicos do meio ambiente e dos bens ambientais -- O direito ao meio ambiente como direito humano fundamental -- O dano causado "por intermédio" do meio ambiente -- O princípio do limite de tolerabilidade e o dano ambiental -- A ação civil pública ambiental -- Ação civil pública ambiental: aspectos da Lei n. 7.347/85 -- A competência para o processamento e o julgamento da ação civil pública ambiental.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. rev. e ampl. --.   
2004
Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente / Álvaro Luiz Valery Mirra. --
   Imprenta: São Paulo, J. Oliveira, 2004.
   Descrição Física: 428 p.
   ISBN: 8574534994
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.070, de 16 de Julho de 1990  Art. 6° inciso VIII  Art. 83
      Constituição de 1988  Art. 129 inciso III  Art. 129 § 1°
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
2002
Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente / Álvaro Luiz Valery Mirra.
   Imprenta: São Paulo, J. de Oliveira, 2002.
   Descrição Física: 399 p.
   ISBN: 8574532940
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Prorroga a vigência do I Plano Nacional de Informática e Automação - Planin.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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