Tipo
Livro
Título
Comentários ao Estatuto da cidade
Data
2002
Ementa

Sumário:As disposições constitucionais que deram origem ao Estatuto da cidade -- O comando da CF/88 comparado com a CF/69 e a função social da propriedade -- Comentários aos artigos 182 e 183/CF. O urbanismo como arte e ciência. Que são funções sociais das cidades? -- O solo criado/Carta de Embu -- Projeto de Lei n. 775, de 1983 -- Anexo I: legislação. Jurisprudência específica.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Comentários ao Estatuto da cidade / Ruben Tedeschi Rodrigues.
   Imprenta: Campinas, Millennium, 2002.
   Descrição Física: 286 p.
   ISBN: 8586833606
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-28T22:46:27.000Z [ 9289767 ]