Tipo
Livro
Título
A tramitação das medidas provisórias e suas comissões mistas
Data
2002
Classificação (CDDir)
340.3215
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
A tramitação das medidas provisórias e suas comissões mistas / Juliana Carla de Freitas do Valle.
   Imprenta: 2002.
   Descrição Física: 1 v.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 32, de 2001

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T04:47:01.000Z [ 8630968 ]