Resumo:Sistematiza e interpreta as normas que regulam a ação inibitória genérica no direito brasileiro. Examina o fundamento substancial e processual da tutela inibitória, a sentença que acolhe o pedido inibitório, e a antecipação da tutela. Estuda os meios de atuação da decisão inibitória e alguns aspectos recursais da ação. Traz, ainda, observação relativas à utilização da ação inibitória na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Sumário:Tutela jurisdicional preventiva -- O fundamento e o pressuposto da tutela inibitória -- Delineamento da ação inibitória -- Os elementos da ação -- Sentença e coisa julgada -- A antecipação da tutela -- A atuação da decisão inibitória -- Aspectos recursais da ação inibitória -- A ação inibitória coletiva.