Tipo
Livro
Título
A impenhorabilidade do bem de família e as novas entidades familiares
Data
2002
Ementa

Sumário:O Processo de execução. Breves considerações -- Impenhorabilidade do bem de família -- A entidade familiar de que trata a Lei 8.009/90 -- A interpretação da Lei 8.009/90.

Classificação (CDDir)
342.1237
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Bens de família. Homestead [ 342.1237 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
A impenhorabilidade do bem de família e as novas entidades familiares / Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 233 p.
   ISBN: 852032245x
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
      Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
      Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de Abril de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização e proteção da família.

2020-10-03T04:46:59.000Z [ 8630714 ]