Tipo
Livro
Título
Loteamentos irregulares e clandestinos
Data
2002
Ementa

Resumo:Analisa o papel dos atores sociais envolvidos na atividade loteadora, especialmente o do Estado, as exigências legais e os padrões urbanísticos e de habitalidade, mostrando que a precariedade da fiscalizaççao e as limitações do poder de polícia fazem com que esses loteamentos, irregulares e clandestinos, resultados da pressão exercida sobre os centros urbanos, permaneçam à margem da legalização.

Sumário:Cenários da cidade: situando o problema. A história cria o cenário: A modernização e a reprodução da cidade. Formação social brasileira. Raízes da estrutura político-administrativa do Poder Municipal. A Cidade do Rio de Janeiro. A ocupação de Campo Grande -- A cidade e a lei: estudo de caso. A pesquisa de campo: metodologia. Direito à moradia como um direito social fundamental. O município do Rio de Janeiro e as ações no campo da habitação. Loteamentos irregulares e clandestinos. A Lei n. 6.766/79 e legislação urbanística municipal.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Loteamentos irregulares e clandestinos: a cidade e a lei / Sandra Costa Siaines de Castro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2002.
   Descrição Física: 194 p.
   ISBN: 8573872799
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 9.785, de 29 de Janeiro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).

2020-10-03T04:46:59.000Z [ 8630688 ]