Resumo:Análise comparativa de agência reguladora nos seguintes países: Estados Unidos, França, Itália, Inglaterra e União Européia.

Resumo:Investiga os modelos adotados no exterior, na implantação de agências reguladoras independentes. Discute essa implantação no Brasil enfocando o sistema constitucional nacional, sem deixar de reconhecer a necessidade de modernização das estruturas governamentais.

Sumário:A concepção de um Estado "Regulador": A aplicação da "Teoria dos Jogos". Os "Tipos Regulatórios" de Vital Moreira -- As agências reguladoras independentes -- As Agências no direito brasileiro -- O controle da atuação das agências.