Sumário:Noções gerais sobre pessoa jurídica -- Da desconsideração da personalidade jurídica e seus aspectos gerais: Origem da teoria da desconsideração da personalidade jurídica -- A desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 8.884/94 -- Aspectos polêmicos atuais na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos à luz da Lei nº 8.078/90 e da Lei nº 8.884/94.