Tipo
Livro
Título
Princípios de direito administrativo brasileiro
Data
2002
Ementa

Sumário:Princípio. Aspectos gerais: polissemia e classificação. Princípio enquanto norma jurídica. Normas jurídicas em sentido amplo. A necessária distinção entre as espécies normativas. Sistema de regras e princípios -- Os princípios que regem a administração pública no Brasil: breve histórico das Constituições Brasileiras: a Constituição de 1988. Art. 37, "caput". Constituições Estaduais. Leis infraconstitucionais, conjuntos de princípios e Constituição. O conjunto de princípios positivados -- A doutrina, a jurisprudência e os princípios normativos de Direito Administrativo Brasileiro: Direito Comparado. Doutrina nacional. As diversas identificações de princípios. A contribuição jurisprudencial. A consolidação das lições doutrinárias e da jurisprudência. Um novo conjunto de princípios normativos -- A resultante das fontes normativas e sua classificação: a totalização das diversas fontes de princípios normativos: a principiologia de Direito Administrativo Brasileiro.

Sumário:Uma proposta de classificação baseada nos critérios de normatividade e grau de abrangência -- Anexos: súmulas e julgados do Supremo Tribunal Federal relacionados à principiologia de Direito Administrativo brasileiro. Súmulas e julgados do Superior Tribunal de Justiça relacionados à principiologia de direito administrativo brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Princípios de direito administrativo brasileiro / Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2002.
   Descrição Física: 296 p.
   ISBN: 8574203777
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Constituição de 1988  Art. 37
      Decreto-Lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

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