Resumo:Aborda questões relacionadas à arbitragem partindo da premissa de que a jurisdição, como atividade voltada à composição dos conflitos de interesses que ocorrem na sociedade, não é e nem deve ser monopólio do Estado. Coloca o árbitro como detentor do poder jurisdicional de cognição e também do poder de execução processual.

Sumário:Acesso à justiça -- Arbitragem -- Jurisdição -- Poderes de cognição e execução do árbitro -- Poderes do árbitro para concessão de tutelas de urgência -- Obrigação de indenizar do Estado pelo descumprimento dos provimentos arbitrais -- Apêndice: Lei-modelo da Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Comércio Internacional (Uncitral) sobre a Arbitragem Comercial Internacional. Projeto Beltrão e anteprojeto de lei. Projeto Brossard e anteprojeto de lei. Projeto Marco Maciel - Projeto de Lei do Senado 78. Informativo 71 do STF.