Tipo
Livro
Título
Normas eleitorais e partidárias
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Normas eleitorais e partidárias: III seminário interno de direito eleitoral / Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
   Imprenta: Belém, PA, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2002.
   Descrição Física: 780 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.408, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto nº 3.935, de 20 de Setembro de 2001
      Decreto nº 3.786, de 10 de Abril de 2001
      Lei nº 9.996, de 14 de Agosto de 2000
      Decreto nº 3.516, de 20 de Junho de 2000
      Lei nº 9.840, de 28 de Setembro de 1999
      Lei nº 9.800, de 26 de Maio de 1999
      Lei nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.265, de 12 de Fevereiro de 1996
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.658, de 26 de Maio de 1993
      Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Lei nº 7.444, de 20 de Dezembro de 1985
      Lei nº 7.115, de 29 de Agosto de 1983
      Lei nº 6.999, de 7 de Junho de 1982
      Lei nº 6.996, de 7 de Junho de 1982
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
      Lei nº 6.236, de 18 de Setembro de 1975
      Lei nº 6.091, de 15 de Agosto de 1974
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
      Lei nº 4.410, de 24 de Setembro de 1964
      Lei nº 1.207, de 25 de Outubro de 1950

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.
 
 
Fixa prazo para as autoridades que menciona se afastarem do cargo ou função que ocupam, caso queiram concorrer a mandato eletivo em outubro de 2002, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 99 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para os efeitos de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativamente ao ano-calendário de 2000 e subsequentes.
 
 
Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 1996 e 1998.
 
 
Regulamenta o parágrafo único do art. 52 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para os efeitos de ressarcimento fiscal pela propaganda partidária gratuita relativamente ao ano-calendário de 2000 e subseqüentes.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
 
 
Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.
 
 
Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
 
 
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre aplicação, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, das normas da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, sobre ações penais originárias.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
 
 
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Eleitoral.
 
 
Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre o direito de reunião.

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