Resumo:Estuda o direito comparado sobre os mecanismos de proteção da privacidade, da personalidade e da cidadania, analisando os bancos de dados e cadastros de informações no Brasil, expondo e comentando o habeas-data na Constituição de 1988 e na legislação infraconstitucional. Traz comentários sobre as tendências legislativas brasileiras quanto à informação e à privacidade.

Sumário:O aprisionamento do corpo do homem, de seu trabalho, de seu futuro e de seu tempo e o "habeas corpus" -- O histórico da defesa do homem face à modernização dos aparatos tecnológicos -- Os mecanismos de proteção da privacidade, da personalidade e da cidadania no Direito Internacional Comparado -- Os bancos de dados e cadastros de informações no Brasil. Análise da implantação da nova ordem das estruturas de dominação -- O "habeas data" na Constituição Federal de 1988 -- A instrumentalização do "habeas data" -- A limitação dos direitos de personalidade e cidadania pela lei do "habeas data" -- Privacidade e individualidade e bancos de dados -- As tendências legislativas brasileiras quanto à informação e à privacidade.