Tipo
Livro
Título
Limitação dos juros nos contratos bancários
Data
2002
Ementa

Sumário:Argumentos constitucionais: A Constituição, os juros e o STF: Os juros e o STF. Interpretação do parágrafo 3º do art. 192 da Constituição. Efeitos do julgamento da ADIN nº 4. Jurisprudência contra a ADIN nº 4. Argumentos ainda não enfrentados pelo STF -- Argumentos infraconstitucionais: Argumentando com a Lei 4.595/64: Os juros e a legislação brasileira. Crítica à Súmula 596 do STF -- Argumentos supraconstitucionais: Limite para o abuso. O contrato e os juros. Limitação dos juros pela interpretação do contrato.

Classificação (CDDir)
342.255
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos de direito geral tendo um caráter comercial [ 342.25 ]
»»» Empréstimo comercial. Juro. Usura [ 342.255 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Limitação dos juros nos contratos bancários: ações e defesa dos devedores / Rui Portanova.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2002.
   Descrição Física: 151 p.
   ISBN: 8573482249
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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