Resumo:Comenta as principais características do contrato de seguro-saúde. Apresenta os aspectos mais importantes da Lei n. 9.656/98 e alterações introduzidas pela MP n. 1908-20, destacando as formas de constituição de empresas para atuarem como operadoras ou administradoras dos produtos ou serviços de planos de saúde e os contratos padrão de referência. Traz informações sobre as nomenclaturas usuais de seguro, os órgãos e entidades que compõem o mercado de seguros, bem como legislação e jurisprudência específicas.