Sumário:Noções básicas de ecologia -- Direito constitucional ambiental: direitos humanos e meio ambiente. Bens ambientais: aguas, cavidades naturais subterraneas, energia, espaços territoriais protegidos, fauna, flora, ilhas e praias, mar territorial, plataforma continental, recursos naturais da zona economica exclusiva, terrenos marginais. Classificação do meio ambiente -- Política nacional do meio ambiente -- Responsabilidade por danos ao meio ambienteMeios processuais para a defesa ambiental -- Crimes contra o meio ambiente -- Anexos: vocabulário básico. Jurisprudência. Casos concretos. Principais órgãos ambientais. Legislação ambiental básica. Dicas ambientais.