Tipo
Livro
Título
Da remição na Lei de execução penal
Data
2002
Ementa

Sumário:Requisitos para a remição penal -- Perda dos dias decorrente de falta grave -- Remição e aplicação da lei mais benigna -- A cláusula "rebus sic stantibus" e sua aplicabilidade à remição -- A remição no Estatuto da criança e do adolescente -- Da remição no direito comparado.

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Da remição na Lei de execução penal / Célio César Paduani.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2002.
   Descrição Física: 131 p.
   ISBN: 8573085010, 9788573085013
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-28T22:46:10.000Z [ 9289005 ]