Resumo:Estuda a competência da justiça eleitoral em matéria criminal e analisa as diversas infrações penais eleitorais e o processo de sua apuração. Aborda as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, os crimes na lei de inegebilidades, na propaganda eleitoral e nas pesquisas. Examina ainda institutos como os habeas-corpus, o mandado de segurança, a prescrição e a reabilitação penal em face da súmula n. 9 do TSE.

Sumário:A Justiça eleitoral e sua competência em matéria criminal -- Dos crimes eleitorais -- Dos crimes na lei de inelegibilidade -- Dos crimes na propaganda eleitoral e nas pesquisas -- Dos crimes na Lei n. 6.091, de 15 de agosto de 1974 -- Do processo penal eleitoral -- Dos recursos criminais eleitorais.