Tipo
Livro
Título
Planos privados de assistência à saúde
Data
2002
Ementa

Sumário:Histórico da Lei n. 9.656/98 -- A norma constitucional de assistência à saúde -- Dos órgãos reguladores: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Conselho de Saúde Suplementar (CONSU). Câmara de Saúde Suplementar (CSS) -- Das operadoras -- Do regime ou tipo de contratação -- Dos tipos de planos e suas coberturas -- Das exigências administrativas -- Das principais inovações trazidas pela lei -- Da intervenção, liquidação extrajudicial e liquidação judicial -- Do regime repressivo -- Da adaptação dos planos antigos -- Da aplicação do Código de defesa do consumidor.

Classificação (CDDir)
341.6231
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Plano de Benefícios da Previdência Social [ 341.6231 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Planos privados de assistência à saúde: lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998 / Fabiana Ferron.
   Imprenta: São Paulo, Leud, 2002.
   Descrição Física: 174 p.
   ISBN: 8574560561
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STF,  STJ

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