Tipo
Livro
Título
Das servidões administrativas
Data
2002
Ementa

Sumário:Das servidões administrativas -- Do processo judicial para se determinar a afetação do bem -- Das servidões que não obrigam ao pagamento da indenização -- Os movimentos ecológicos e sua interferência no Direito Administrativo -- Das várias formas de servidões administrativas -- Da legitimidade para receber a indenização ou para agir -- Da ação própria para a reparação dos prejuízos ocasionados pelas restrições de uso do bem jurídico -- Princípios do processo civil que sofrem restrições no direito administrativo -- Da prescrição extintiva e da prescrição aquisitiva -- Do poder discricionário da administração pública -- Do direito do sucessor de promover a ação de indenização por afetação do imóvel -- Considerações sobre a servidão administrativa que proibe o desmatamento -- Dos juros compensatórios que completam a indenização -- Dos juros moratórios -- Do levantamento do preço -- Do ingresso do Ministério Público estadual nas ações de indenização -- Da desistência da desapropriação direta e suas consequências -- Da execução contra a Fazenda Pública. O precatório e seu procedimento.

Classificação (CDDir)
342.1262
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Servidões [ 342.126 ]
»»»» Servidões legais de utilidade pública [ 342.1262 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Das servidões administrativas: doutrina, legislação, jurisprudência / Joaquim de Almeida Baptista ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier.
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 2002.
   Descrição Física: 1183 p.
   ISBN: 8574940321
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 30, de 2000
      Lei nº 9.871, de 23 de Novembro de 1999
      Lei nº 9.473, de 22 de Julho de 1997
      Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
      Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.177, de 1º de Março de 1991
      Lei nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988
      Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
      Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de Janeiro de 1970
      Lei nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964
      Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964
      Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
      Lei nº 3.833, de 8 de Dezembro de 1960
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
      Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934

Normas Referenciadas

 
 
Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.
 
 
Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998 e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
 
 
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
 
 
Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
 
 
Regula a imissão de posse, initio litis , em imóveis residenciais urbanos.
 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
 
 
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
 
 
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
 
 
Cria regime especial de desapropriação por utilidade pública para execução de obras no Polígono das Secas.
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
 
 
Decreta o Codigo de Aguas.

2020-10-03T04:46:48.000Z [ 8630003 ]