Tipo
Livro
Título
Das servidões administrativas
Data
2002
Ementa

Sumário:Das servidões administrativas -- Do processo judicial para se determinar a afetação do bem -- Das servidões que não obrigam ao pagamento da indenização -- Os movimentos ecológicos e sua interferência no Direito Administrativo -- Das várias formas de servidões administrativas -- Da legitimidade para receber a indenização ou para agir -- Da ação própria para a reparação dos prejuízos ocasionados pelas restrições de uso do bem jurídico -- Princípios do processo civil que sofrem restrições no direito administrativo -- Da prescrição extintiva e da prescrição aquisitiva -- Do poder discricionário da administração pública -- Do direito do sucessor de promover a ação de indenização por afetação do imóvel -- Considerações sobre a servidão administrativa que proibe o desmatamento -- Dos juros compensatórios que completam a indenização -- Dos juros moratórios -- Do levantamento do preço -- Do ingresso do Ministério Público estadual nas ações de indenização -- Da desistência da desapropriação direta e suas consequências -- Da execução contra a Fazenda Pública. O precatório e seu procedimento.

Classificação (CDDir)
342.1262
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Servidões [ 342.126 ]
»»»» Servidões legais de utilidade pública [ 342.1262 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Das servidões administrativas: doutrina, legislação, jurisprudência / Joaquim de Almeida Baptista ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier.
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 2002.
   Descrição Física: 1183 p.
   ISBN: 8574940321
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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