Resumo:Relata sobre os crimes de imprensa, analisando também os aspectos cíveis relativos aos danos morais.

Sumário:Abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação -- Crimes da lei de imprensa -- Nomem juris -- Segredos de estado -- Notícias falsas -- Ofensa à moral pública -- Extorsão -- Incitamento ao crime e contravenção -- Calúnia -- Difamação -- Injúria -- Agravação -- Ofensa à memória dos mortos -- Pedidos de explicações -- Retratação ou retificação espontânea -- Dolo -- Dever de indenizar como decorrência da responsabilidade civil por ato ilícito Dano moral indenízavel -- Conceituação do dano moral -- Culpa -- Julgadoa selecionados -- - Legislação -- Código penal -- Constituição federal -- Código eleitoral.

Sumário:Leis -- Decretos.