Tipo
Livro
Título
O Ministério Público e a sociedade
Data
2002
Ementa

Resumo:Trata da ação do Ministério Público no processo de regular as novas relações do Estado brasileiro com o mercado e com a sociedade civil e da forma de sua participação nesse processo, sem criar despesa, face à realidade de um Estado em retração.

Sumário:A base constitucional de atuação do Ministério Público para a defesa da sociedade -- A atuação do Ministério Público no aperfeiçoamento da doutrina dos freios e contrapesos e na defesa do regime democrático: O Ministério Público e a defesa do princípio da legalidade. A imunidade constitucional das fundações e associações civis sem fins lucrativos e seu reconhecimento pelo Estado. O Estado Liberal, as fundações e associações civis instituídas por particulares e o papel do Ministério Público. A instância social do Ministério Público. O Promotor de Justiça Provedor de acesso da sociedade civil organizada aos direitos assegurados na Constituição da República. O Ministério Público e a defesa do regime democrático. A atuação do Provedor de Fundações como guardião da consciência da sociedade civil organizada. A atividade do Conselho de Eqüidade Filantrópica. Princípios da atuação funcional do provedor de fundações -- O Ministério Público e as entidades do 3º Setor na defesa da moralidade administrativa: O redimensionamento do Estado e a responsabilidade das empresas públicas, sociedades de economia mista. Fundações públicas e entidades do 3º Setor. Fundações privadas e ONGs, na Lei de Improbidade Administrativa -- A identidade institucional interna e externa do Ministério Público: As fundações-escolas e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional: sua posição, vínculos, características e papel institucional. A análise dos princípios que norteiam a promoção e remoção por merecimento -- O comprometimento do Ministério Público com a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
O Ministério Público e a sociedade / Luiz Fabião Guasque, Denise Freitas Fabião Guasque.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2002.
   Descrição Física: 468 p.
   ISBN: 8535302417
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.100, de 30 de Junho de 1999
      Lei nº 9.790, de 23 de Março de 1999
      Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998
      Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.601, de 21 de Janeiro de 1998
      Lei nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Decreto nº 978, de 10 de Novembro de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
      Decreto-Lei nº 1.572, de 1º de Setembro de 1977

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
 
Revoga a Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959, e dá outras providências.

2020-10-03T04:46:48.000Z [ 8629989 ]