Resumo:Formula, reunindo a dispersa legislação sobre o assunto, princípios e regras que podem orientar casais de concubinos que vivem uma união estável e pretendem regulamentar suas relações patrimoniais presentes e futuras. Prevê critérios a serem observados na partilha de bens quando da dissolução do concubinato.

Sumário:Características do contrato de convivência -- Elementos essenciais para a celebração do contrato de convivência -- Efeitos patrimoniais da união estável à luz do Art 5º da Lei n. 9.278/96 -- A posição do terceiro em face da união estável e do contrato de convivência -- Conteúdo do contrato de convivência -- Cláusulas específicas do contrato de convivência -- Cláusulas sobre relações e efeitos pessoais entre os conviventes -- O novo Código civil e o direito projetado: Projeto de Lei n. 2.686/96 -- O Contrato de convivência na França e no Canadá.