Tipo
Livro
Título
A formação da política municipal e as condições de elegibilidade
Data
2002
Ementa

Sumário:A conquista do status de entidade federativa: O município nas Constituições brasileiras. O federalismo municipalista da constituição de 1988. O fortalecimento da autonomia municipal -- Os desafios da política municipal -- A formação do cidadão na política municipal -- Os impactos do sistema eleitoral na política Municipal -- Os impactos dos partidos na política municipal -- A fiscalização da política municipal: o papel da Justiça Eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.316
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
A formação da política municipal e as condições de elegibilidade / Elton A. Krause.
   Imprenta: São Paulo, Memória Jurídica, 2002.
   Descrição Física: 144 p.
   ISBN: 8588264072
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.840, de 28 de Setembro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

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