Sumário:O preço de transferência no âmbito do Mercosul -- Questões relevantes sobre o preço de transferência no Brasil: A presunção de margens de lucro. A inversão do ônus da prova. A extensão do conceito de pessoa vinculada. Os juros. A exclusão dos royalties. A alteração no método de preço de revenda menos lucro -- A harmonização do preço de tranferência no Mercosul: A harmonização das legislações. Dificuldades à integração regional. A experiência européia. Direito Internacional e Direito Comunitário. O Direito Comunitário e o preço de transferência no Mercosul.
Sumário:Preço de transferência: conceito. O preço de transferência e a evasão fiscal -- O princípio Arm's Length: Breve histórico. O princípio Arm's Length no modelo da OCDE. O preço de transferência nos Estados Unidos. As diretrizes da OCDE e o modelo americano: breve comparação. O princípio Arm's Lenght nas diversas legislações -- O preço de transferência na Europa -- O preço de transferência na América Latina.