Tipo
Livro
Título
Comentários ao Código de defesa do consumidor
Data
2002
Ementa

Sumário:Dos direitos do consumidor -- Das infrações penais -- Da defesa do consumidor em juízo -- Do sistema nacional de defesa do consumidor -- Da convenção coletiva de consumo.

Classificação (CDDir)
342.5981
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [ 342.59 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Comentários ao Código de defesa do consumidor: direito processual : arts. 6º, VIII, 38 e 81 a 119 / Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2002.
   Descrição Física: 269 p.
   ISBN: 8502035339
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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