Fernando Luiz Ximenes Rocha ; prefácio Marco Aurélio de Farias Mello., Controle de constitucionalidade das leis municipais, Livro

Tipo

Livro

Autor

Rocha, Fernando Luiz Ximenes

Título

Controle de constitucionalidade das leis municipais

Data

2003, 2002

Ementa

Resumo:Aborda o controle da constitucionalidade de lei e de ato normativo municipal em face da Constituição Federal. Reflete sobre o controle concentrado da constitucionalidade das leis em decorrência da Emenda Constitucional n. 3/93. Analisa o controle da constitucionalidade das leis municipais, enfatizando a atual posição do município no Brasil. Traz também legislação e jurisprudência do STF.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..

2003

Controle de constitucionalidade das leis municipais / Fernando Luiz Ximenes Rocha ; [prefácio Marco Aurélio de Farias Mello].
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2003.
   Descrição Física: 293 p.
   ISBN: 852243512x

   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, TCD

2002

Controle de constitucionalidade das leis municipais / Fernando Luiz Ximenes Rocha ; prefácio Marco Aurélio de Farias Mello.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2002.
   Descrição Física: 287 p.
   ISBN: 8522430292

   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD