Tipo
Livro
Título
Efeitos das normas constitucionais no sistema normativo brasileiro
Data
2002
Ementa

Sumário:Revogação: das fórmulas de resolução do conflito entre as normas constitucionais e o direito infraconstitucional anterior. Das razões da adoção da teoria do conflito cronológico versus conflito hierárquico. Implicações práticas da adoção de um ou outro critério no direito brasileiro: controles concentrado e difuso de constitucionalidade. Das inovações da Lei 9.882/99: a argüição de descumprimento de preceito fundamental -- Recepção -- Repristinação: inconstitucionalidade da norma revogadora: efeito repristinatório? -- Constitucionalidade superveniente -- Desconstitucionalização -- Efeitos retroativos das normas constitucionais.

Classificação (CDDir)
341.2562
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Efeitos das normas constitucionais no sistema normativo brasileiro / Juliano Taveira Bernardes.
   Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 2002.
   Descrição Física: 88 p.
   ISBN: 8575251767
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-28T22:44:19.000Z [ 9287890 ]