Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção de dados pessoais no Direito do Brasil, Portugal, Espanha, Holanda, Suécia, França, Peru e Estados Unidos.
Resumo:Analisa historicamente os bancos de dados e cadastro de consumidores, fazendo distinção entre cadastro e banco de dados. Examina os aspectos constitucionais da proteção de dados, inclusive do instituto de habeas data, e o tratamento dado pelo Código de Defesa do Consumidor aos arquivos de consumo. Apresenta os princípios da vulnerabilidade, da informação, da garantia de adequação, do dever governamental, do acesso à justiça, e da boa-fé. Estuda a legislação norte-americana no que tange aos arquivos do consumo.
Sumário:Distinção entre cadastro e banco de dados -- Análise inicial sobre os cadastros e bancos de dados -- Considerações acerca dos direitos constitucionais fundamentais -- Relação entre os direitos fundamentais e os arquivos de dados de pessoas -- Habeas data -- Elevação da defesa do consumidor como princípio constitucional e princípio geral da atividade econômica -- Síntese dos princípios característicos do CDC e sua relação com os arquivos de consumo - Análise da legislação norte-americana concernente a arquivos de consumo (Fair Credit Reporting Act) -- A tutela do consumidor perante as atividades bancárias e financeiras -- Abrangência da proteção do CDC em relações decorrentes da atuação dos arquivos de consumo -- A garantia de acesso às informações pelo consumidor -- Conteúdo das informações arquivadas -- Danos decorrentes da inscrição em arquivos de consumo -- Sistema de reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais oriundos da atuação dos arquivos de consumo -- Os cadastros de passagem.