Tipo
Livro
Título
A natureza jurídica do direito individual homogêneo e sua tutela pelo Ministério Público como forma de acesso a justiça
Data
2002
Ementa

Resumo:Examina o direito individual homogêneo, sob os prismas de direito civil, do direito processual civil e do direito institucional do Ministério Público. Apresenta definição, natureza jurídica e extensão do direito individual homogêneo, confrontando com as clássicas noções do direito subjetivo. Analisa a ação coletiva, dentro da evolução processual brasileira e examina o papel do Ministério Público. Faz uma análise comparativa da ação coletiva brasileira com a class action norte-americana.

Sumário:O direito individual homogêneo: considerações frente à teoria geral do direito civil; o direito subjetivo; o direito individual homogêneo como direito subjetivo. A tutela do direito individual homogêneo: o direito processual civil brasileiro e sua evolução; a ação coletiva no Código de defesa do consumidor; a ação coletiva e a nova dimensão da jurisdição. A legitimidade do Ministério Público para a tutela do direito individual homogêneo: Visão histórica da instituição; A Carta de 1988 e a defesa dos direitos transindividuais; A legitimidade do Ministério Público para a defesa do direito individual homogêneo: complexidade do tema: aspectos legais, aspectos doutrinários, aspectos jurisprudenciais -- A influência do direito norte-americano: a class action e seus aspectos fundamentais; origem das class actions; teorias de justificação das class actions; exame da Rule 23 do F.R.C.P. Traço comparativo com a ação coletiva do direito brasileiro -- A conjugação dos três vetores. A necessidade de uma nova abordagem : a correta interpretação do texto constitucional. O direito civil constitucional. O acesso à justiça no direito processual coletivo. A polarização da atuação do Ministério Público. A parceria com o terceiro setor.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
A natureza jurídica do direito individual homogêneo e sua tutela pelo Ministério Público como forma de acesso a justiça / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002.
   Descrição Física: 262 p.
   ISBN: 8530912799
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988  Art. 127  Art. 128  Art. 129  Art. 130
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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