Tipo
Livro
Título
A natureza jurídica do direito individual homogêneo e sua tutela pelo Ministério Público como forma de acesso a justiça
Data
2002
Ementa

Resumo:Examina o direito individual homogêneo, sob os prismas de direito civil, do direito processual civil e do direito institucional do Ministério Público. Apresenta definição, natureza jurídica e extensão do direito individual homogêneo, confrontando com as clássicas noções do direito subjetivo. Analisa a ação coletiva, dentro da evolução processual brasileira e examina o papel do Ministério Público. Faz uma análise comparativa da ação coletiva brasileira com a class action norte-americana.

Sumário:O direito individual homogêneo: considerações frente à teoria geral do direito civil; o direito subjetivo; o direito individual homogêneo como direito subjetivo. A tutela do direito individual homogêneo: o direito processual civil brasileiro e sua evolução; a ação coletiva no Código de defesa do consumidor; a ação coletiva e a nova dimensão da jurisdição. A legitimidade do Ministério Público para a tutela do direito individual homogêneo: Visão histórica da instituição; A Carta de 1988 e a defesa dos direitos transindividuais; A legitimidade do Ministério Público para a defesa do direito individual homogêneo: complexidade do tema: aspectos legais, aspectos doutrinários, aspectos jurisprudenciais -- A influência do direito norte-americano: a class action e seus aspectos fundamentais; origem das class actions; teorias de justificação das class actions; exame da Rule 23 do F.R.C.P. Traço comparativo com a ação coletiva do direito brasileiro -- A conjugação dos três vetores. A necessidade de uma nova abordagem : a correta interpretação do texto constitucional. O direito civil constitucional. O acesso à justiça no direito processual coletivo. A polarização da atuação do Ministério Público. A parceria com o terceiro setor.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
A natureza jurídica do direito individual homogêneo e sua tutela pelo Ministério Público como forma de acesso a justiça / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002.
   Descrição Física: 262 p.
   ISBN: 8530912799
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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