Resumo:Examina o direito individual homogêneo, sob os prismas de direito civil, do direito processual civil e do direito institucional do Ministério Público. Apresenta definição, natureza jurídica e extensão do direito individual homogêneo, confrontando com as clássicas noções do direito subjetivo. Analisa a ação coletiva, dentro da evolução processual brasileira e examina o papel do Ministério Público. Faz uma análise comparativa da ação coletiva brasileira com a class action norte-americana.
Sumário:O direito individual homogêneo: considerações frente à teoria geral do direito civil; o direito subjetivo; o direito individual homogêneo como direito subjetivo. A tutela do direito individual homogêneo: o direito processual civil brasileiro e sua evolução; a ação coletiva no Código de defesa do consumidor; a ação coletiva e a nova dimensão da jurisdição. A legitimidade do Ministério Público para a tutela do direito individual homogêneo: Visão histórica da instituição; A Carta de 1988 e a defesa dos direitos transindividuais; A legitimidade do Ministério Público para a defesa do direito individual homogêneo: complexidade do tema: aspectos legais, aspectos doutrinários, aspectos jurisprudenciais -- A influência do direito norte-americano: a class action e seus aspectos fundamentais; origem das class actions; teorias de justificação das class actions; exame da Rule 23 do F.R.C.P. Traço comparativo com a ação coletiva do direito brasileiro -- A conjugação dos três vetores. A necessidade de uma nova abordagem : a correta interpretação do texto constitucional. O direito civil constitucional. O acesso à justiça no direito processual coletivo. A polarização da atuação do Ministério Público. A parceria com o terceiro setor.