Sumário:O cooperativismo no Brasil -- O cooperativismo na Constituição Brasileira - A Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, Lei das Cooperativas. Política Nacional de Cooperativismo. Sociedades cooperativas: Natureza jurídica e características. Distinção entre cooperativa e demais espécies societárias. Classificação das sociedades cooperativas segundo a Lei n. 5.764/71 -- O Ministério Público do Trabalho e as Cooperativas de Trabalho -- Cooperativas sociais -- Constituição das sociedades cooperativas -- Incidência tributária - Alterações introduzidas pela Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999 -- Anexos: Súmulas do Supremo Tribunal Federal. Modelo de estatuto social. Ementário de legislação -- Projeto de Código Civil.