Tipo
Livro
Título
Gestão fraudulenta de instituição financeira e dispositivos processuais da Lei 7.492/86
Data
2002
Ementa

Sumário:A regulamentação penal do Sistema Financeiro Nacional: sistema jurídico e Sistema Financeiro Nacional. Sistema financeiro e instituições financeiras. Instituições financeiras por equiparação -- O crime de gestão fraudulenta de instituição financeira -- Dispositivos processuais da Lei n. 7.492/96: ação penal e competência. Ação penal subsidiária / dever de comunicação do Bacen e CVM. As diligências e o sigilo das operações financeiras. Prisão e liberdade. Delação premiada.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Gestão fraudulenta de instituição financeira e dispositivos processuais da Lei 7.492/86 / Juliano Breda.
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, Renovar, 2002.
   Descrição Física: 193 p.
   ISBN: 8571474419
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

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