Tipo
Livro
Título
Termo circunstanciado e competência para a respectiva lavratura
Data
2001
Ementa

Sumário:Competência institucional das polícias civil e militar -- As polícias civil e militar do estado do Paraná -- O termo circunstanciado de infração penal como substitutivo do inquérito policial. Lavratura, conteúdo e encaminhamento no Juizado Especial Criminal -- Órgão e autoridade competentes para lavrar o termo circunstanciado.

Classificação (CDDir)
341.433
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Termo circunstanciado e competência para a respectiva lavratura: Lei federal 9.099/95 / Pedro de Jesus Colaço.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2001.
   Descrição Física: 105 p.
   ISBN: 8573948221
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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