Tipo
Livro
Título
A iniciativa popular no processo legislativo brasileiro
Data
2001
Ementa

Resumo:Analisa o declínio do regime representativo e a necessidade da participação popular no Poder Legislativo. Estuda a teoria da democracia participativa e examina o conceito de soberania popular. Relata a participação do povo na elaboração das constituições do Brasil. Focaliza a questão da iniciativa popular no processo legislativo em nível federal e municipal.

Publicação: Texto - Português

 
2001
A iniciativa popular no processo legislativo brasileiro / Renato César Carneiro.
   Imprenta: 2001.
   Descrição Física: 166 f.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.840, de 28 de Setembro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

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