Tipo
Livro
Título
Falsificação de remédios e poder de polícia
Data
2001
Ementa

Resumo:Esboça os limites e a extensão do poder de polícia do Estado e as liberdades públicas; evidencia as condicionantes legais atualmente existentes, relacionadas ao poder de polícia, conciliando a ordem com as liberdades individuais; e, como enfoque principal, traz o escopo da pesquisa ao caso concreto, a atuação da Vigilância Sanitária - responsável pela fiscalização dos medicamentos - no Estado do Rio de Janeiro.

Classificação (CDDir)
341.55163
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações [ 341.5516 ]
»»»»» Envenenamento de água potável. Venda de medicamentos nos quais a substância, a quantidade e a qualidade não correspondem a prescrição médica [ 341.55163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Falsificação de remédios e poder de polícia / Sônia Guerra Cruz.
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2001.
   Descrição Física: 328 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.029, de 16 de Abril de 1999
      Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999
      Decreto nº 79.094, de 5 de Janeiro de 1977
      Lei nº 6.360, de 23 de Setembro de 1976
      Decreto nº 74.170, de 10 de Junho de 1974
      Lei nº 5.991, de 17 de Dezembro de 1973

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
 
 
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
 
 
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta a Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
 
 
Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

2020-10-03T04:47:02.000Z [ 8631019 ]